{"id":3,"date":"2020-07-17T05:43:46","date_gmt":"2020-07-17T05:43:46","guid":{"rendered":"https:\/\/museudoporto.pt\/?page_id=3"},"modified":"2023-04-03T11:42:31","modified_gmt":"2023-04-03T10:42:31","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/museudoporto.pt\/en\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de privacidade"},"content":{"rendered":"<h1>Pol\u00edtica de privacidade<\/h1>\r\nCom a entrada em vigor do Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD), o Munic\u00edpio do Porto refor\u00e7a a Pol\u00edtica de Privacidade de todos aqueles que interagem connosco.\r\n\r\nNo rigoroso cumprimento da lei, e com a preocupa\u00e7\u00e3o constante de transpar\u00eancia e imparcialidade, introduzimos novas pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a e melhor\u00e1mos procedimentos com o objetivo, sempre presente, de garantirmos a prossecu\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico nas \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio do Porto.\r\n\r\nA prote\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os relativamente ao tratamento de Dados Pessoais \u00e9 um direito fundamental, pelo que a sua privacidade \u00e9 importante para n\u00f3s e, por isso, esclarecemos quais os Dados Pessoais que recolhemos, para que finalidades s\u00e3o utilizados, princ\u00edpios que orientam esta utiliza\u00e7\u00e3o e quais os direitos que assistem aos cidad\u00e3os\/titulares desses mesmos Dados.\r\n\r\nNuma l\u00f3gica permanente de promo\u00e7\u00e3o do bem-estar dos cidad\u00e3os, o Munic\u00edpio do Porto, enquanto entidade p\u00fablica, atua nas mais diversas \u00e1reas, que v\u00e3o desde o urbanismo e mobilidade, \u00e0 cultura, educa\u00e7\u00e3o e ambiente, versando tamb\u00e9m a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f3mico, a prote\u00e7\u00e3o civil, o turismo, a a\u00e7\u00e3o social, a defesa do consumidor, a inova\u00e7\u00e3o, o ordenamento do territ\u00f3rio, a ci\u00eancia, a habita\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o de equipamentos, o patrim\u00f3nio, o desporto, o saneamento, o ordenamento do territ\u00f3rio, os transportes, a energia, a sa\u00fade e a coopera\u00e7\u00e3o externa.\r\n\r\n\u00c9 com o prop\u00f3sito de satisfa\u00e7\u00e3o dos seus mun\u00edcipes, dos que c\u00e1 trabalham e dos que visitam o Porto, que enquanto Respons\u00e1vel pelo Tratamento dos seus Dados, o Munic\u00edpio do Porto:\r\n<ul>\r\n \t<li>Assegura que o tratamento dos seus Dados Pessoais \u00e9 efetuado no \u00e2mbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compat\u00edveis com o(s) prop\u00f3sito(s) inicial(is) para que foram recolhidos.<\/li>\r\n \t<li>Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimiza\u00e7\u00e3o de Dados, em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os Dados Pessoais estritamente necess\u00e1rios ao desenvolvimento da sua atividade e \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o dos interesses dos cidad\u00e3os.<\/li>\r\n \t<li>N\u00e3o procede \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o ou partilha dos seus Dados Pessoais para fins comerciais ou de publicidade.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n&nbsp;\r\n<h2>Informa\u00e7\u00e3o sobre recolha de imagens<\/h2>\r\nO Museu do Porto, no \u00e2mbito das suas compet\u00eancias, organiza diversas iniciativas abertas \u00e0 comunidade, podendo haver recolha de imagens (fotografia e v\u00eddeo), apenas com vista \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o das atividades nos canais institucionais do Munic\u00edpio do Porto, privilegiando-se a capta\u00e7\u00e3o e recolha de imagens de longe e de \u00e2ngulos, para que as pessoas n\u00e3o sejam facilmente identific\u00e1veis.\r\n<h2>Como utilizamos os Dados Pessoais<\/h2>\r\nO Munic\u00edpio do Porto utiliza os seus Dados Pessoais para dar resposta aos seus pedidos, proceder \u00e0 instru\u00e7\u00e3o dos seus processos, prestar informa\u00e7\u00f5es sobre assuntos da cidade e fins estat\u00edsticos. Estes dados podem ser fornecidos atrav\u00e9s de requerimento, comunica\u00e7\u00e3o, queixa, participa\u00e7\u00e3o, oralmente ou em website. Tamb\u00e9m recolhemos as informa\u00e7\u00f5es que nos fornece e o conte\u00fado das mensagens que nos envia, tais como coment\u00e1rios, sugest\u00f5es, cr\u00edticas ou reclama\u00e7\u00f5es, numa \u00f3tica de melhoria constante.\r\n<h2>Dados Pessoais que recolhemos<\/h2>\r\nOs Dados Pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas intera\u00e7\u00f5es com o Munic\u00edpio do Porto e do Munic\u00edpio do Porto consigo, no \u00e2mbito da sua atividade municipal e no cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es que lhe est\u00e3o legalmente cometidas.\r\n\r\nOs Dados que recolhemos podem incluir o seguinte:\r\n<ul>\r\n \t<li>Identifica\u00e7\u00e3o: Nome; Idade; NIF; N\u00famero do Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o; N\u00famero Bilhete de Identidade. Contactos: Morada; Endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico\/email; N\u00famero de telefone e\/ou telem\u00f3vel.<\/li>\r\n \t<li>Dados institucionais: Email institucional.<\/li>\r\n \t<li>Dados de localiza\u00e7\u00e3o: Localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica.<\/li>\r\n \t<li>Dados de pagamento: No caso de solicitar algum servi\u00e7o que implique o pagamento de uma taxa ou de um pre\u00e7o, recolhemos os dados necess\u00e1rios para proceder ao processamento do respetivo pagamento.<\/li>\r\n \t<li>V\u00eddeo: Se visitar instala\u00e7\u00f5es municipais, a sua imagem pode ser captada pelas nossas c\u00e2maras de seguran\u00e7a.<\/li>\r\n \t<li>Voz: Quando nos contactar, as conversa\u00e7\u00f5es por telefone com os nossos colaboradores podem ser gravadas.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h2>Recolha e tratamento de Dados Pessoais de menores<\/h2>\r\nOs Dados Pessoais dos menores de idade, cuja recolha e tratamento n\u00e3o decorra de fundamento legal ou do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico\/ autoridade p\u00fablica, somente ser\u00e3o recolhidos e tratados com o consentimento dos detentores das responsabilidades parentais ou encarregados de educa\u00e7\u00e3o. Os\u00a0 detentores das responsabilidades parentais ou encarregados de educa\u00e7\u00e3o\u00a0 t\u00eam a prerrogativa de exercer os direitos sobre os Dados Pessoais dos menores em condi\u00e7\u00f5es similares aos dos titulares dos dados. (<a href=\"http:\/\/www.cm-porto.pt\/politica-de-privacidade\/como-posso-exercer-os-meus-direitos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">http:\/\/www.cm-porto.pt\/politica-de-privacidade\/como-posso-exercer-os-meus-direitos<\/a>).\r\n<h2>Recolha e tratamento de Dados Especiais<\/h2>\r\nOs Dados Pessoais poder\u00e3o ter uma natureza mais sens\u00edvel em determinadas situa\u00e7\u00f5es, classificando-os o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD) como &#8220;categorias especiais de dados&#8221;. Estes podem versar, nomeadamente, sobre a origem racial ou \u00e9tnica do seu titular, as suas opini\u00f5es pol\u00edticas, as suas convic\u00e7\u00f5es religiosas, orienta\u00e7\u00e3o sexual ou sobre a sua sa\u00fade (Dados Pessoais relacionados com a sa\u00fade f\u00edsica ou mental de uma pessoa singular, incluindo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade e\/ou que revelem informa\u00e7\u00f5es sobre o seu estado de sa\u00fade).\r\n\r\nO tratamento associado a categorias especiais de dados merece uma prote\u00e7\u00e3o acrescida no RGPD e \u00e9 sujeito a salvaguardas t\u00e9cnicas e organizativas espec\u00edficas. Nesse sentido, a jun\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o que incorpore categorias especiais de dados s\u00f3 dever\u00e1 ser efetuada quando tais dados constem como documentos instrut\u00f3rios dos modelos de requerimento e formul\u00e1rios disponibilizados e publicitados pelo Munic\u00edpio do Porto.\r\n<h2>Motivos por que partilhamos os Dados<\/h2>\r\nSomente partilhamos os seus Dados Pessoais com terceiros, com o seu consentimento expresso, no estrito cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais cometidas ao Munic\u00edpio do Porto ou no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico\/autoridade p\u00fablica.\r\n<h2>Seguran\u00e7a de Dados Pessoais<\/h2>\r\nUtilizamos um conjunto de tecnologias, ferramentas e procedimentos de seguran\u00e7a desenvolvendo os melhores esfor\u00e7os para proteger os seus Dados Pessoais do acesso, uso ou divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizados.\r\n<h2>Como ceder e controlar os seus Dados Pessoais<\/h2>\r\nPossibilitamos, a seu pedido, o direito ao acesso, retifica\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o de tratamento e apagamento dos seus Dados Pessoais, bem como, o direito de se opor ao seu processamento.\r\nCaso a utiliza\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, a todo o tempo, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado at\u00e9 esse momento.\r\nPoder\u00e1 sempre contactar o <strong>Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados do Munic\u00edpio do Porto<\/strong> (<a href=\"mailto:rgpd@cm-porto.pt\">rgpd@cm-porto.pt<\/a>) para esclarecer todas as quest\u00f5es relacionadas com o tratamento dos seus\r\n<h2>Direitos do titular de dados<\/h2>\r\n<ul>\r\n \t<li>Direito a ser informado\r\nTem direito a ser informado, de forma clara, simples e transparente sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais a efetuar ou efetuado pelo Munic\u00edpio do Porto.<\/li>\r\n \t<li>Direito de acesso\r\nTem o direito de aceder aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que s\u00e3o tratados pelo Munic\u00edpio do Porto.<\/li>\r\n \t<li>Direito de retifica\u00e7\u00e3o\r\nCaso verifique que o Munic\u00edpio do Porto tem Dados Pessoais sobre si incorretos, incompletos ou inexatos, pode solicitar a sua corre\u00e7\u00e3o ou retifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\r\n \t<li>Direito de oposi\u00e7\u00e3o\r\nTem tamb\u00e9m o direito de se opor ao tratamento de dados por parte do Munic\u00edpio do Porto. No entanto, os fundamentos legais ou de interesse p\u00fablico poder\u00e3o prevalecer sobre o seu direito de oposi\u00e7\u00e3o.<\/li>\r\n \t<li>Direito de limita\u00e7\u00e3o\r\nTem ainda a prerrogativa de solicitar a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos seus Dados Pessoais pelo Munic\u00edpio do Porto, a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento. No entanto, os fundamentos legais ou de interesse p\u00fablico poder\u00e3o prevalecer sobre o este direito.<\/li>\r\n \t<li>Direito ao apagamento dos dados pessoais ou &#8220;direito a ser esquecido&#8221;\r\nPode pedir o apagamento dos seus Dados Pessoais, se n\u00e3o existirem fundamentos legais ou de interesse p\u00fablico que justifiquem a conserva\u00e7\u00e3o daqueles dados pessoais.<\/li>\r\n \t<li>Direito a retirar o consentimento\r\nSempre que o tratamento dos seus Dados Pessoais seja efetuado com base no seu consentimento, pode solicitar ao Munic\u00edpio do Porto que deixe de efetuar esse tratamento.<\/li>\r\n \t<li>Direito \u00e0 portabilidade\r\nTem tamb\u00e9m o direito a receber os Dados Pessoais que lhe digam respeito, em formato digital de uso corrente e de leitura autom\u00e1tica ou solicitar a transmiss\u00e3o direta dos seus dados para outra entidade, mas neste caso apenas se for tecnicamente poss\u00edvel.<\/li>\r\n \t<li>Como pode reclamar?\r\nSem preju\u00edzo de poder apresentar reclama\u00e7\u00f5es diretamente ao Munic\u00edpio do Porto pode, caso assim o entenda, reclamar diretamente para a Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD), Autoridade de Controlo, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<h2>Reten\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/h2>\r\nConservamos os seus Dados Pessoais apenas pelo per\u00edodo de tempo necess\u00e1rio e no \u00e2mbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos.\r\n\r\nOs per\u00edodos de conserva\u00e7\u00e3o dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse p\u00fablico, motivos hist\u00f3ricos, cient\u00edficos ou estat\u00edsticos, comprometendo-se o Munic\u00edpio do Porto a adotar as medidas de conserva\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a adequadas.\r\n<h2>Cookies e tecnologias semelhantes<\/h2>\r\nO Munic\u00edpio do Porto utiliza cookies (pequenos ficheiros de texto que um site, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo m\u00f3vel atrav\u00e9s do navegador de internet) para fornecer os nossos sites e servi\u00e7os online, o ajudar a recolher dados e guardar as suas configura\u00e7\u00f5es, por forma a melhorar o nosso desempenho e a sua experi\u00eancia como utilizador.\r\n\r\nPara mais informa\u00e7\u00e3o sobre os cookies em uso neste site, consulte a tabela seguinte.\r\n\r\n\r\n\r\nPara rever e alterar as suas prefer\u00eancias sobre os cookies, poder\u00e1 faz\u00ea-lo clicando no bot\u00e3o personalizar abaixo.\r\n\r\n<a role='button' tabindex='0' class=\"medium cli-plugin-button cli-plugin-main-button cli_settings_button\">Personalizar<\/a>\r\n<h2>Informa\u00e7\u00f5es de Contacto<\/h2>\r\nPara mais informa\u00e7\u00f5es sobre as pr\u00e1ticas de privacidade do Munic\u00edpio do Porto e sobre os seus direitos consulte o nosso site em <a href=\"http:\/\/www.cm-porto.pt\/politica-de-privacidade\">http:\/\/www.cm-porto.pt\/politica-de-privacidade<\/a>.\r\nVisite a \u00e1rea no nosso site do <strong>Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados do Munic\u00edpio do Porto<\/strong> ou envie um email para <a href=\"mailto:rgpd@cm-porto.pt\">rgpd@cm-porto.pt<\/a>.\r\n<h2>Altera\u00e7\u00f5es a esta Pol\u00edtica de Privacidade<\/h2>\r\nEsta pol\u00edtica de privacidade ser\u00e1 objeto de atualiza\u00e7\u00e3o permanente, de forma a refletir os coment\u00e1rios dos cidad\u00e3os e sempre que se justifique.\r\nQuando publicarmos altera\u00e7\u00f5es a esta pol\u00edtica iremos, simultaneamente, alterar a respetiva &#8220;data de atualiza\u00e7\u00e3o&#8221;.\r\nRecomendamos que consulte periodicamente a nossa pol\u00edtica de privacidade para se manter informado sobre o modo como o Munic\u00edpio do Porto est\u00e1 a proteger os seus Dados Pessoais e se manter atualizado sobre as informa\u00e7\u00f5es e direitos que lhe assistem.\r\nUtilizando o nosso formul\u00e1rio Web pode fazer sugest\u00f5es de melhoria.\r\nO Munic\u00edpio do Porto conta com o seu contributo.\r\n\r\n<!-- \/wp:post-content -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pol\u00edtica de privacidade Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD), o Munic\u00edpio do Porto refor\u00e7a a Pol\u00edtica de Privacidade de todos aqueles que interagem connosco. 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