{"id":12732,"date":"2023-03-10T12:39:31","date_gmt":"2023-03-10T12:39:31","guid":{"rendered":"https:\/\/museudoporto.pt\/?post_type=resource&#038;p=12732"},"modified":"2024-11-20T16:23:44","modified_gmt":"2024-11-20T16:23:44","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"resource","link":"https:\/\/museudoporto.pt\/en\/recurso\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de privacidade"},"content":{"rendered":"","protected":false},"featured_media":0,"template":"","resource_category":[],"class_list":["post-12732","resource","type-resource","status-publish","hentry"],"acf":{"ambient_sound":false,"breadcrumb":false,"file":false,"content":[{"acf_fc_layout":"text","type":"","media":{"type":false,"image":false,"gallery":false},"content":"<div class=\"bl-section cIjj5OUldCdBupJa\" data-bl-name=\"Content\" data-bl-id=\"cb2QEqdVeRl1O3zu\" data-bl-index=\"0\" data-content-id=\"sutvQSspMmSJh8Rt\">\n<div class=\"bl-section clG4bvyVmdXDBduH\" data-bl-name=\"Default\" data-bl-id=\"cKU9pYUPZ4SVMahY\" data-bl-index=\"0\" data-content-id=\"sutvQSspMmSJh8Rt\">\n<div class=\"bl-block chd3fg90FfyeOmMz\" data-bl-name=\"wrap\" data-bl-id=\"crNev3RYXHZdwoPk\" data-bl-index=\"0\" data-content-id=\"sutvQSspMmSJh8Rt\">\n<div class=\"bl-block cidhZGx2cIEb1Vus\" data-bl-name=\"Short description\" data-bl-id=\"czmzkYGcwNTt5OoU\" data-bl-index=\"0\" data-content-id=\"sutvQSspMmSJh8Rt\">\n<div class=\"bl-text bl-dyn bl-base-paragraph\" data-bl-name=\"Text\" data-bl-id=\"cyKiBZyQqXo4I9qR\" data-bl-index=\"0\" data-content-id=\"sutvQSspMmSJh8Rt\">\n<p>O<strong>\u00a0Munic\u00edpio do Porto<\/strong>\u00a0refor\u00e7a a\u00a0<strong>Pol\u00edtica de Privacidade<\/strong>\u00a0de todos aqueles que interagem connosco.<\/p>\n<p>No rigoroso cumprimento da lei, e com a preocupa\u00e7\u00e3o constante de transpar\u00eancia e imparcialidade, implementamos pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a e adotamos procedimentos com o objetivo, sempre presente, de garantirmos a prossecu\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico nas \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio do Porto.<\/p>\n<p>A prote\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os relativamente ao tratamento de\u00a0<strong>Dados Pessoais<\/strong>\u00a0\u00e9 um direito fundamental, pelo que a sua privacidade \u00e9 importante para n\u00f3s e, por isso, esclarecemos quais os\u00a0<strong>Dados Pessoais<\/strong>\u00a0que recolhemos, para que finalidades s\u00e3o utilizados, princ\u00edpios que orientam esta utiliza\u00e7\u00e3o e quais os direitos que assistem aos cidad\u00e3os\/titulares desses mesmos Dados.<\/p>\n<p>Numa l\u00f3gica permanente de promo\u00e7\u00e3o do bem-estar dos cidad\u00e3os, o Munic\u00edpio do Porto, enquanto entidade p\u00fablica, atua nas mais diversas \u00e1reas, que v\u00e3o desde o urbanismo e mobilidade, \u00e0 cultura, educa\u00e7\u00e3o e ambiente, versando tamb\u00e9m a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f3mico, a prote\u00e7\u00e3o civil, o turismo, a a\u00e7\u00e3o social, a defesa do consumidor, a inova\u00e7\u00e3o, o ordenamento do territ\u00f3rio, a ci\u00eancia, a habita\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o de equipamentos, o patrim\u00f3nio, o desporto, o saneamento, o ordenamento do territ\u00f3rio, os transportes, a energia, a sa\u00fade e a coopera\u00e7\u00e3o externa.<\/p>\n<p>\u00c9 com o prop\u00f3sito de satisfa\u00e7\u00e3o dos seus mun\u00edcipes, dos que c\u00e1 trabalham e dos que visitam o Porto que, enquanto Respons\u00e1vel pelo Tratamento dos seus Dados, o Munic\u00edpio do Porto:<\/p>\n<ul>\n<li>Assegura que o tratamento dos seus Dados Pessoais \u00e9 efetuado no \u00e2mbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos, ou para finalidades compat\u00edveis com o(s) prop\u00f3sito(s) inicial(is) para que foram recolhidos.<\/li>\n<li>Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimiza\u00e7\u00e3o de Dados, em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os Dados Pessoais estritamente necess\u00e1rios ao desenvolvimento da sua atividade e \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o dos interesses dos cidad\u00e3os.<\/li>\n<li>N\u00e3o procede \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o ou partilha dos seus Dados Pessoais para fins comerciais ou de publicidade.<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Como utilizamos os Dados Pessoais<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O Munic\u00edpio do Porto utiliza os seus Dados Pessoais para dar resposta aos seus pedidos, proceder \u00e0 instru\u00e7\u00e3o dos seus processos, prestar informa\u00e7\u00f5es sobre assuntos da cidade, para fins estat\u00edsticos e na realiza\u00e7\u00e3o de estudos de suporte \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas municipais. Estes dados podem ser fornecidos atrav\u00e9s de requerimento, comunica\u00e7\u00e3o, queixa, participa\u00e7\u00e3o e atrav\u00e9s dos canais de atendimento disponibilizados pela autarquia: presencial, telef\u00f3nico ou por via eletr\u00f3nica. Tamb\u00e9m recolhemos as informa\u00e7\u00f5es que nos fornece e o conte\u00fado das mensagens que nos envia, tais como coment\u00e1rios, sugest\u00f5es, cr\u00edticas ou reclama\u00e7\u00f5es, numa \u00f3tica de melhoria constante.<\/p>\n<p>No \u00e2mbito do tratamento dos seus dados pessoais, o Munic\u00edpio do Porto salvaguarda que estes ser\u00e3o de acesso limitado \u00e0s pessoas do universo municipal que tenham necessidade de os conhecer, no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es e na estrita medida do necess\u00e1rio para a prossecu\u00e7\u00e3o das finalidades para os quais os dados pessoais foram recolhidos, ou para finalidades compat\u00edveis com o(s) prop\u00f3sito(s) inicial(is).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>Dados Pessoais que recolhemos<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os Dados Pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas intera\u00e7\u00f5es com o Munic\u00edpio do Porto e do Munic\u00edpio do Porto consigo, no \u00e2mbito da sua atividade municipal e no cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es que lhe est\u00e3o legalmente cometidas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Os Dados que recolhemos podem incluir o seguinte:<\/strong><\/p>\n<p><strong><br \/>\nIdentifica\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Nome;<\/li>\n<li>N\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o civil;<\/li>\n<li>Passaporte;<\/li>\n<li>NIF;<\/li>\n<li>Data de nascimento \/ idade.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Contactos:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Morada;<\/li>\n<li>Endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico\/email;<\/li>\n<li>N\u00famero de telefone e\/ou telem\u00f3vel.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Dados institucionais:<\/strong>\u00a0Endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico \/email institucional.<\/p>\n<p><strong>Dados de localiza\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0Localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica.<\/p>\n<p><strong>Dados de pagamento:<\/strong> no caso de solicitar algum servi\u00e7o que implique o pagamento de uma taxa ou de um pre\u00e7o, ou no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o de um contrato, recolhemos os dados necess\u00e1rios para proceder ao processamento do respetivo pagamento.<\/p>\n<p><strong>V\u00eddeo:<\/strong>\u00a0se visitar instala\u00e7\u00f5es municipais, a sua imagem pode ser captada pelas nossas c\u00e2maras de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p><strong>Voz:\u00a0<\/strong>quando nos contactar, as conversa\u00e7\u00f5es por telefone com os nossos colaboradores podem ser gravadas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>Recolha e tratamento de Dados Pessoais de menores<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os Dados Pessoais dos menores de idade, cuja recolha e tratamento n\u00e3o decorra de fundamento legal ou do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico\/ autoridade p\u00fablica, somente ser\u00e3o recolhidos e tratados com o consentimento dos detentores das responsabilidades parentais ou encarregados de educa\u00e7\u00e3o. Os\u00a0\u00a0detentores das responsabilidades parentais ou encarregados de educa\u00e7\u00e3o\u00a0t\u00eam a prerrogativa de exercer\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cm-porto.pt\/legal\/como-posso-exercer-os-meus-direitos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">os direitos sobre os Dados Pessoais<\/a>\u00a0dos menores em condi\u00e7\u00f5es similares aos dos titulares dos dados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>Recolha e tratamento de Dados Especiais<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Os Dados Pessoais poder\u00e3o ter uma natureza mais sens\u00edvel em determinadas situa\u00e7\u00f5es, classificando-os o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD) como &#8220;categorias especiais de dados&#8221;. Estes podem versar, nomeadamente, sobre a origem racial ou \u00e9tnica do seu titular, as suas opini\u00f5es pol\u00edticas, as suas convic\u00e7\u00f5es religiosas, orienta\u00e7\u00e3o sexual ou sobre a sua sa\u00fade (Dados Pessoais relacionados com a sa\u00fade f\u00edsica ou mental de uma pessoa singular, incluindo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade e\/ou que revelem informa\u00e7\u00f5es sobre o seu estado de sa\u00fade).<\/p>\n<p>O tratamento associado a categorias especiais de dados merece uma prote\u00e7\u00e3o acrescida no RGPD e \u00e9 sujeito a salvaguardas t\u00e9cnicas e organizativas espec\u00edficas. Nesse sentido, a jun\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o que incorpore categorias especiais de dados s\u00f3 dever\u00e1 ser efetuada quando tais dados constem como documentos instrut\u00f3rios dos modelos de requerimento e formul\u00e1rios disponibilizados e publicitados pelo Munic\u00edpio do Porto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>Motivos por que partilhamos os Dados<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Somente partilhamos os seus Dados Pessoais com terceiros no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico\/autoridade p\u00fablica cometidas ao Munic\u00edpio do Porto, no estrito cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais ou com o seu consentimento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>Seguran\u00e7a de Dados Pessoais<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Utilizamos um conjunto de tecnologias, ferramentas e procedimentos de seguran\u00e7a desenvolvendo os melhores esfor\u00e7os para proteger os seus Dados Pessoais do acesso, uso ou divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizados.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>Como aceder e controlar os seus Dados Pessoais<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Possibilitamos, a seu pedido, o direito ao acesso, retifica\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o de tratamento e apagamento dos seus Dados Pessoais, bem como, o direito de se opor ao seu processamento.<\/p>\n<p>Caso a utiliza\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, a todo o tempo, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado at\u00e9 esse momento.<\/p>\n<p>Poder\u00e1 sempre contactar a Encarregada de Prote\u00e7\u00e3o de Dados do Munic\u00edpio do Porto (<a href=\"mailto:rgpd@cm-porto.pt\" rel=\"noopener noreferrer\">rgpd@cm-porto.pt<\/a>) para esclarecer todas as quest\u00f5es relacionadas com o tratamento dos seus Dados Pessoais e exerc\u00edcio dos seus direitos enquanto titular de dados pessoais, bem como consultar informa\u00e7\u00e3o sobre como exercer os seus direitos\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cm-porto.pt\/legal\/como-posso-exercer-os-meus-direitos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">AQUI<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>Direitos do titular de dados<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Direito a ser informado<\/strong><\/p>\n<p>Tem direito a ser informado, de forma clara, simples e transparente sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais a efetuar ou efetuado pelo Munic\u00edpio do Porto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Direito de acesso<\/strong><\/p>\n<p>Tem o direito de aceder aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que s\u00e3o tratados pelo Munic\u00edpio do Porto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Direito de retifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Caso verifique que o Munic\u00edpio do Porto tem Dados Pessoais sobre si incorretos, incompletos ou inexatos, pode solicitar a sua corre\u00e7\u00e3o ou retifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Direito de oposi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Tem tamb\u00e9m o direito de se opor ao tratamento de dados por parte do Munic\u00edpio do Porto. No entanto, os fundamentos legais ou de interesse p\u00fablico poder\u00e3o prevalecer sobre o seu direito de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Direito de limita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Tem ainda a prerrogativa de solicitar a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos seus Dados Pessoais pelo Munic\u00edpio do Porto, a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento. No entanto, os fundamentos legais ou de interesse p\u00fablico poder\u00e3o prevalecer sobre o este direito.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Direito ao apagamento dos dados pessoais ou &#8220;direito a ser esquecido&#8221;<\/strong><\/p>\n<p>Pode pedir o apagamento dos seus Dados Pessoais, se n\u00e3o existirem fundamentos legais ou de interesse p\u00fablico que justifiquem a conserva\u00e7\u00e3o daqueles dados pessoais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Direito a retirar o consentimento<\/strong><\/p>\n<p>Sempre que o tratamento dos seus Dados Pessoais seja efetuado com base no seu consentimento, pode solicitar ao Munic\u00edpio do Porto que deixe de efetuar esse tratamento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Direito \u00e0 portabilidade<\/strong><\/p>\n<p>Tem tamb\u00e9m o direito a receber os Dados Pessoais que lhe digam respeito, em formato digital de uso corrente e de leitura autom\u00e1tica ou solicitar a transmiss\u00e3o direta dos seus dados para outra entidade, mas neste caso apenas se for tecnicamente poss\u00edvel.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>Como pode reclamar?<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Sem preju\u00edzo de poder apresentar reclama\u00e7\u00f5es diretamente ao Munic\u00edpio do Porto pode, caso assim o entenda, reclamar diretamente para a Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD), Autoridade de Controlo, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>Reten\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Conservamos os seus Dados Pessoais apenas pelo per\u00edodo de tempo necess\u00e1rio e no \u00e2mbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos.<\/p>\n<p>Tomamos por referencial para determina\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de conserva\u00e7\u00e3o adequado as v\u00e1rias delibera\u00e7\u00f5es das autoridades de controlo de prote\u00e7\u00e3o de dados europeus, nomeadamente da CNPD e o Regulamento Arquiv\u00edstico para as Autarquias Locais (Portarias n\u00ba 412\/2001, de 17 de abril e 1253\/2009, de 14 de outubro).<\/p>\n<p>Os per\u00edodos de conserva\u00e7\u00e3o dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse p\u00fablico, motivos hist\u00f3ricos, cient\u00edficos ou estat\u00edsticos, comprometendo-se o Munic\u00edpio do Porto a adotar as medidas de conserva\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a adequadas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>Cookies e tecnologias semelhantes<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O Munic\u00edpio do Porto utiliza cookies (pequenos ficheiros de texto que um site, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo m\u00f3vel atrav\u00e9s do navegador de internet) para fornecer os nossos sites e servi\u00e7os online, o ajudar a recolher dados e guardar as suas configura\u00e7\u00f5es, por forma a melhorar o nosso desempenho e a sua experi\u00eancia como utilizador.<\/p>\n<p>Para saber mais sobre cookies, consulte o seguinte documento\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cm-porto.pt\/legal\/politica-de-cookies\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Sobre Cookies.<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>Informa\u00e7\u00f5es de Contacto<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre as pr\u00e1ticas de privacidade do Munic\u00edpio do Porto envie um correio eletr\u00f3nico\/email para\u00a0<a href=\"mailto:rgpd@cm-porto.pt\" rel=\"noopener noreferrer\">rgpd@cm-porto.pt<\/a>\u00a0.<\/p>\n<p>Visite a \u00e1rea no nosso site da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cm-porto.pt\/legal\/dpo-encarregado-de-protecao-de-dados\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Encarregada de Prote\u00e7\u00e3o de Dados do Munic\u00edpio do Porto<\/a>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>Altera\u00e7\u00f5es a esta Pol\u00edtica de Privacidade<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Esta pol\u00edtica de privacidade ser\u00e1 objeto de atualiza\u00e7\u00e3o permanente, de forma a refletir os coment\u00e1rios dos cidad\u00e3os e sempre que se justifique.<\/p>\n<p>Quando publicarmos altera\u00e7\u00f5es a esta pol\u00edtica iremos, simultaneamente, alterar a respetiva &#8220;data de atualiza\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<p>Recomendamos que consulte periodicamente a nossa pol\u00edtica de privacidade para se manter informado sobre o modo como o Munic\u00edpio do Porto est\u00e1 a proteger os seus Dados Pessoais e se manter atualizado sobre as informa\u00e7\u00f5es e direitos que lhe assistem.<\/p>\n<p>Utilizando o nosso formul\u00e1rio Web pode fazer sugest\u00f5es de melhoria.<\/p>\n<p>O Munic\u00edpio do Porto conta com o seu contributo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o: 15 de abril de 2019<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n"}],"previous_link":{"label":"","link":""},"next_link":{"label":"","link":""}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/museudoporto.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/resource\/12732","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/museudoporto.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/resource"}],"about":[{"href":"https:\/\/museudoporto.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/resource"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/museudoporto.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12732"}],"wp:term":[{"taxonomy":"resource_category","embeddable":true,"href":"https:\/\/museudoporto.pt\/en\/wp-json\/wp\/v2\/resource_category?post=12732"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}